Como assegurar a autenticidade deste documento?

Os diários oficiais assinados digitalmente disponíveis neste site possuem garantia da integridade de seu conteúdo e da identificação de seus assinantes (autenticidade).


Integridade

Todos os diários assinados digitalmente apresentam um código hash (resumo) - gerado através de uma equação matemática que utiliza um conteúdo eletrônico de qualquer tamanho para criar um código resumo do documento.

A comprovação da integridade destes documentos poderá ser realizada por qualquer pessoa utilizando softwares geradores de códigos hash disponíveis no mercado (p.ex. Sha1sum). Estes softwares geram um código hash baseando-se no documento original do diários oficial que deverá ser igual ao valor hash gerado na origem e disponibilizado no site. Este processo garante que nenhuma alteração foi realizada no documento original, caso contrário o código hash não conferirá com o valor original.


Autenticidade

A autenticidade da assinatura dos documentos também poderá ser comprovada através de softwares disponíveis no mercado que permitem a verificação de assinaturas digitais (p.ex. Cryptonit). Estes softwares validam quaisquer assinaturas digitais geradas dentro do padrão reconhecido por ele, inclusive da ICP-Brasil, apresentando toda a cadeia de validação do certificado usado para a assinatura. A ICP-Brasil é a infraestrutura legal brasileira para certificação digital que regulamenta e valida, no âmbito nacional, os certificados emitidos por autoridades certificadoras credenciadas junto à esta estrutura.

Desta forma o usuário, de posse dos arquivos do órgão oficial e sua respectiva assinatura, disponibilizados no site, poderá conferir, a qualquer tempo, a integridade e autenticidade do diário oficial, fazendo uso dos sofwares citados acima.


Informações sobre a assinatura eletrônica!